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Com R$ 12 bilhões em precatórios no RS, credores pedem cobrança mais dura do Judiciário

Sinapers também critica a Câmara de Conciliação do Estado, que vem negociando precatórios desde 2015 com 40% de deságio

Em audiência na Assembleia Legislativa, credores de precatórios no Rio Grande do Sul criticaram, nesta segunda-feira, as medidas do governo para tentar sanar as dívidas. O Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Sinapers) se manifestou pedindo cobranças mais duras por parte do Judiciário. Por decisão do STF, os governos terão de zerar a fila de credores até dezembro de 2020. Hoje, 1,5% da receita corrente líquida é destinada aos pagamentos. No entanto, nesse ritmo, o débito de R$ 12 bilhões não vai ser regularizado até o prazo.

Conforme o assessor jurídico do Sinapers, Ricardo Hanna Bertelli, o governo somente acata as decisões da Justiça. O advogado defende que o Piratini busque um financiamento para pagar os débitos ou, em caso contrário, tenha as contas bloqueadas pelo Judiciário. “Entra governo, sai governo, e só fazem o que o Poder Judiciário determina. Quando me refiro que não vale a pena bater no governador, mas pressionar o presidente do Tribunal de Justiça, é porque ele tem a caneta na mão para determinar os pagamentos”, sustenta.

A entidade também critica a Câmara de Conciliação do Estado, que vem negociando precatórios desde 2015 com 40% de deságio sobre o valor original. “Avisamos que não haveria adesão às negociações porque as pessoas já estão há muitos anos esperando pelos créditos. Elas querem receber a integralidade dos valores”, ressalta o assessor jurídico do Sinapers. Cerca de 1,2 mil créditos foram negociados pelo órgão desde que foi criado, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Com a meta de tentar acelerar a fila dos precatórios, o governador José Ivo Sartori enviou à Assembleia, no fim de junho, projeto de lei autorizando a compensação de precatórios por débitos inscritos na dívida ativa estadual. Isso significa que precatoristas que também são devedores do Estado poderão regularizar a situação, trocando a dívida pelo precatório.

O deputado Frederico Antunes, que lidera uma Frente Parlamentar sobre o tema, destacou que a proposta tramita em regime de urgência na Assembleia e deve entrar na pauta de votações até 15 de agosto. Ele criticou a demora no pagamento dos créditos. “A Lei da Conciliação está começando a dar resultados, mas o desconto de 40% está atraindo pouquíssimas pessoas. São Paulo deu aqui o exemplo de que é possível revisar a taxa de deságio para 25% a 40% (e assim acelerar os pagamentos)”.

O secretário adjunto da Fazenda Luiz Antônio Bins afirmou que o Estado apresentou recentemente um plano de pagamento dos precatórios ao Judiciário, reafirmando que não pode dispor de mais de 1,5% da Receita Corrente Líquida, como prevê a lei hoje. O procurador-geral do Estado, Euzébio Rushel, ressaltou que o Piratini também busca o Regime de Recuperação Fiscal (renegociação da dívida com a União) para poder obter novos empréstimos e acelerar o pagamento dos precatórios.

Conforme os dados da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça, até o início de junho foram pagos R$ 419 milhões em precatórios, valores superiores a toda negociação realizada no ano passado – quando foram quitados R$ 406 milhões.

Fonte: Samantha Klein|Rádio Guaíba