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Ataques à Contribuição Sindical visam enfraquecer as entidades sindicais

calixto ramos 2016
José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Prosperam no Congresso Nacional, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, projetos de lei visando enfraquecer a capacidade de ação das entidades sindicais das categorias profissionais, pela extinção da sua principal fonte de custeio. As ofensivas das forças dominantes do mercado e do governo contra direitos sindicais e trabalhistas não têm limites e, muito menos, respeito às conquistas históricas da classe trabalhadora.

No momento atual os ataques se concentram na tentativa de suprimir a contribuição sindical, de várias maneiras, tornando-a incidente apenas sobre os associados ou acabando com ela por inteiro.

Não bastassem a criação da Frente Parlamentar Contra a Contribuição Sindical, a PEC 36\2013 de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) e o nefasto PLS 385\2016 do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), entre outros apensados, surge, agora nova ameaça ao custeio compulsório, através do PL 6694/2016 do deputado Carlos Gaguim (PMDB-TO) que, simplesmente, revoga o capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho e, por consequência, a Contribuição Sindical.

Os três parlamentares têm comum o fato de estarem entre os mais ricos do Congresso e respondendo por denúncias criminais de várias naturezas. São, por excelência, vinculados e servis aos interesses do empresariado, na permanente investida contra os direitos trabalhistas e pelo retorno da escravidão.

Frente a essas absurdas e violentas agressões, a Nova Central conclama a todas as suas entidades filiadas para mais esse embate em defesa de direitos históricos da classe trabalhadora brasileira e das suas entidades representativas. Por outro lado, rechaça, também, posições equivocadas de centrais sindicais que fazendo coro aos inimigos do movimento sindical, fazem campanha ostensiva pelo fim da contribuição sindical, embora dela se beneficie, com o maior quinhão.

Por isso não é momento para vacilações as ameaças que poderão implodir a organização sindical brasileira, justamente as entidades que não contam com recursos de partidos, governos ou organizações internacionais e dependem, exclusivamente, da contribuição sindical e das mensalidades associativas para sobreviverem.

É importante ressaltar, conforme aponta os sindicatos laborais, com os recursos da Contribuição Sindical, prestam serviços complementares ao Estado Brasileiro, nas áreas de assistência médico-hospitalar e odontológica, educação, recreação e lazer, qualificação e requalificação, serviços de fisioterapia e terapia individual, assistência financeira subsidiada e outros serviços de profunda relevância social. Os detratores desconhecem esta realidade ou fingem ignorá-la.

Mas, a questão principal esta na destinação para as lutas contínuas dos sindicatos, federações, confederações e centrais em defesa dos direitos das categorias profissionais, em especial na celebração de acordos e convenções coletivas. Conforme dados da Secretaria de Relações de Trabalho do MTE, no período de 2012 a 2104, foram firmados pelos sindicatos cerca de 150 mil instrumentos coletivos de trabalho, depositados no Sistema Mediador, entre acordos coletivos (80%), convenções (14%) e termos aditivos (6%).

Em 2015, foram arrecadados R$ 2.507.940.718,62 em contribuição sindical, de acordo com os dados da Caixa Econômica Federal e do CGFAT. Na média, distribuindo esse valor para os 11.533 entidades sindicais de trabalhadores cadastradas até 07/03/2016, daria um montante de R$ 217.457,79 para cada uma.
É importante fazer comparações entre a Contribuição Sindical, o Fundo Partidário e o gasto com deputados e senadores, conforme a tabela abaixo:

O gasto médio de um deputado federal por mês, R$ 143 mil; e de um senador, R$ 160 mil, pelos levantamentos da revista “Congresso Em Foco”, são, no decorrer do ano, muito superiores à media recebida individualmente pelas entidades sindicais. Pode–se perguntar: se o povo brasileiro fosse consultado teria concordância com essa gastança de partidos e políticos exclusivamente com dinheiro público?

É preciso ressaltar que a Contribuição Sindical, de natureza tributária, requer tramitação diferenciada no Congresso para ser extinta e, também, ela tem origem na contribuição anual de um dia de trabalho dos profissionais formalmente empregados, sem incidir nenhum recurso público.

Ao contrário, do montante arrecadado, 20% são transferidos para a Conta Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, com vistas à capitalização do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT. Em se tratando de sindicatos de trabalhadores, a entidade deverá indicar a central sindical a que estiver filiada, que fará jus a 10% dos créditos da repartição da Contribuição Sindical. Portanto, a Contribuição Sindical é receita vinculada para capacitação e formação. O governante não pode abrir mão, sob pena criminal de renúncia de receita.

Portanto, os argumentos para a extinção da contribuição sindical são insustentáveis e são meros pretextos para fragilizar ou ate acabar com entidades sindicais laborais.

“Por isso, além de travarmos um combate sem tréguas no Congresso Nacional para exigir a preservação do custeio compulsório da organização sindical brasileiro, fazemos veemente apelo ao conjunto do movimento sindical, em especial, às nossas entidades filiadas, para cerrarem fileiras nesta luta de vida ou morte. Quando maior o inimigo, maior deve ser a nossa determinação de resistir, lutar e vencer”, alerta José Calixto Ramos (Sr. Calixto), presidente Nacional da Nova Central.

Fonte:
http://www.ncst.org.br/subpage.php?id=19615_16-12-2016_ataques-contribui-o-sindical-visam-enfraquecer-as-entidades-sindicais-e-fragilizar-ainda-mais-as-condi-es-de-trabalho#debates-e-opini-es