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Sindicivis-Bm consegue liminar na justiça para o pagamento integral do 13º

julgamentJustiça determina pagamento do 13º a servidores ligados a nove entidades

Sindicatos e associações recorreram à Justiça para garantir o benefício, que não foi pago em 20 de dezembro

Decisão judicial em caráter liminar determina o pagamento imediato do 13º salário a servidores ligados ao Sindicaixa, Sindicivis-Bm, Apergs, Abergs, Cpers-Sindicato, Sindissama-Saúde, Fessergs e Sindifisco-RS. As oito entidades ingressaram na Justiça para garantir os direitos dos funcionários associados, já que o benefício ainda não foi pago pelo governo do Estado.

A decisão da Justiça, no entanto, não estabelece punição em caso de descumprimento pelo Piratini.

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP) também conquistou liminar para garantir o pagamento do 13º. Nesse caso, a decisão determina que o governo do Estado pague integralmente o benefício em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias.

A Secretaria da Fazenda já foi notificada e o tema está sob avaliação da Procuradoria Geral do Estado.

Confira as entidades que moveram ações judiciais:

Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da SARH (Sindicaixa)

Sindicato dos Servidores Civis da Brigada Militar (Sindicivis-Bm)

Sindicato dos Professores (Cpers-Sindicato)

Associação dos Procuradores do Estado Rio Grande do Sul (Apergs)

Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs)

Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos de Nível Elementar e Médio da Saúde no Estado (Sindissama-Saúde)

Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs)

Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS)

Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP) 

GAÚCHA